CPLP ratifica Acordo de Mobilidade

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu a ratificação do Acordo de Mobilidade por todos os Estados-membros, após a Guiné Equatorial ter terminado o processo na semana passada, anunciou a organização lusófona.

Segundo uma nota publicada na página oficial da comunidade, o representante permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP, Tito Mba Ada, foi recebido pelo secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, na passada quinta-feira “para efectuar o depósito do instrumento de ratificação pela Guiné Equatorial do ‘Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP'”, assinado em 17 de Julho de 2021, em Luanda.

Com a ratificação por parte de Malabo, fica concluído este processo pelos nove Estados-membros da organização.

No passado dia 24, Zacarias da Costa alertou para a necessidade de criação de um quadro significativamente mais favorável à circulação de pessoas entre os Estados-membros.

“A celebração deste acordo não é a etapa final do processo, mas sim o ponto de partida para a criação de um quadro significativamente mais favorável, a circulação de pessoas”, que deverá, defendeu, “ser agora concretizado através da adaptação das legislações internas e através da celebração de uma série de outros acordos complementares”.

Os parlamentos dos nove países-membros da CPLP “serão assim novamente chamados e por diversas outras vezes a dar o seu indispensável contributo para a edificação de uma CPLP que é sem dúvida uma comunidade de Estados e que procura também afirmar-se cada vez mais como uma comunidade de pessoas”, acrescentou.

Zacarias da Costa intervinha na sessão solene de abertura da XI Assembleia Parlamentar da CPLP.
O Acordo de Mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No passado dia 30 entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.

Segundo o decreto citado pelo Notícias ao Minuto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.